Implementado manutenção de cadastros de Benefício Fiscal, que é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza, sendo oriundo de lei ou norma específica.
Caminho: Cadastros > Tributação > Benefício Fiscal:
Ao incluir novo ou editar será aberto a tela de cadastro, com campos para informar descrição, período de vigência e código da Sefaz, além de opção para selecionar o tipo de benefício:
Adicionado campo no cadastro de detalhe de perfil fiscal para vincular o cadastro de Benefício Fiscal.
Caminho: Cadastros > Tributação > Perfil Fiscal > Novo (F1) ou Editar (F2) > Inserir ou Editar Detalhe:
Nas emissões de NF-e e NFC-e, caso produto incluso contenha informação de Benefício Fiscal no cadastro do detalhe de perfil fiscal para a operação utilizada, será referenciado ao produto o código de Benefício Fiscal, conforme obrigatoriedade.