BENEFÍCIO FISCAL

Implementado manutenção de cadastros de Benefício Fiscal, que é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza, sendo oriundo de lei ou norma específica.

Caminho: Cadastros > Tributação > Benefício Fiscal:

[Imagem: nWR18jR.jpg]

Ao incluir novo ou editar será aberto a tela de cadastro, com campos para informar descrição, período de vigência e código da Sefaz, além de opção para selecionar o tipo de benefício:

[Imagem: Wqs0dNp.jpg]

Adicionado campo no cadastro de detalhe de perfil fiscal para vincular o cadastro de Benefício Fiscal.

Caminho: Cadastros > Tributação > Perfil Fiscal > Novo (F1) ou Editar (F2) > Inserir ou Editar Detalhe:

[Imagem: lk71Hyk.jpg]

Nas emissões de NF-e e NFC-e, caso produto incluso contenha informação de Benefício Fiscal no cadastro do detalhe de perfil fiscal para a operação utilizada, será referenciado ao produto o código de Benefício Fiscal, conforme obrigatoriedade.

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